Recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) discutiu, no Tema Repetitivo n.\u00ba 1.261, a possibilidade da penhora de bem de fam\u00edlia \u2013 im\u00f3vel onde reside uma fam\u00edlia \u2013 oferecido em hipoteca \u2013 garantia muitas vezes requerida para se contrair um empr\u00e9stimo. Sendo que o tema revela uma tens\u00e3o existente a muitos anos acerca do direito fundamental \u00e0 moradia e a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es envolvendo opera\u00e7\u00f5es credit\u00edcias. <\/p>\n\n\n\n
A Lei 8.009\/90, que regula acerca da impenhorabilidade dos bens de fam\u00edlia, confere prote\u00e7\u00e3o ampla ao im\u00f3vel residencial da fam\u00edlia \u2013 fam\u00edlia neste caso em sentido amplo, mas essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta. A exce\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba, V \u2014 que permite a penhora do bem quando dado em hipoteca \u2014 n\u00e3o pode ser aplicada automaticamente. O STJ acertou ao afirmar que essa exce\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale quando a d\u00edvida efetivamente beneficia a entidade familiar. Trata-se de interpreta\u00e7\u00e3o restritiva, coerente com a natureza da norma, voltada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo existencial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Tribunal tamb\u00e9m introduziu uma distin\u00e7\u00e3o importante sobre o \u00f4nus da prova. Quando apenas um dos c\u00f4njuges \u00e9 s\u00f3cio da empresa devedora, a presun\u00e7\u00e3o \u00e9 de impenhorabilidade, cabendo ao credor comprovar que o empr\u00e9stimo serviu \u00e0 fam\u00edlia. J\u00e1 quando o casal \u00e9 s\u00f3cio \u00fanico da empresa, presume-se o benef\u00edcio familiar, e a penhora \u00e9 poss\u00edvel, salvo demonstra\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio. Essa diferencia\u00e7\u00e3o reflete a realidade das empresas familiares, muitas vezes respons\u00e1veis pelo sustento do pr\u00f3prio lar.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto de extrema relev\u00e2ncia \u00e9 o refor\u00e7o da boa-f\u00e9 objetiva – princ\u00edpio jur\u00eddico fundamental que exige conduta de honestidade. Quem oferece seu im\u00f3vel espontaneamente como garantia n\u00e3o pode, posteriormente, alegar impenhorabilidade sem motivo leg\u00edtimo. O combate ao comportamento contradit\u00f3rio \u00e9 essencial para a previsibilidade do mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, o STJ buscou um equil\u00edbrio necess\u00e1rio: protege a moradia sem permitir que a garantia hipotec\u00e1ria se torne irrelevante. Embora haja casos em que essa presun\u00e7\u00e3o possa pesar contra fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica delicada, a decis\u00e3o privilegia a coer\u00eancia do sistema e evita abusos. \u00c9 um passo importante para harmonizar responsabilidade patrimonial e dignidade familiar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o Pedro Gon\u00e7alves, advogado do escrit\u00f3rio Suzana Cremasco Advocacia, atuante na \u00e1rea de contencioso estrat\u00e9gico, arbitragem e direito insolvencial, mestrando em Direito Processual Civil e bacharel em Direito pela UFMG, co-coordenador do Comit\u00ea de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do CESA Minas Gerais<\/p>\n\n\n\n Foto: Foto\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) discutiu, no Tema Repetitivo n.\u00ba 1.261, a possibilidade da penhora de bem de fam\u00edlia \u2013 im\u00f3vel onde reside uma fam\u00edlia \u2013 oferecido em hipoteca \u2013 garantia muitas vezes requerida para se contrair um empr\u00e9stimo. Sendo que o tema revela uma tens\u00e3o existente a muitos anos acerca do direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1005","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1005","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1005"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1005\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1007,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1005\/revisions\/1007"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1005"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1005"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1005"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}