{"id":1229,"date":"2026-03-05T09:12:24","date_gmt":"2026-03-05T12:12:24","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/?p=1229"},"modified":"2026-03-05T09:12:25","modified_gmt":"2026-03-05T12:12:25","slug":"apos-temporais-na-zona-da-mata-de-minas-familias-tem-direito-a-reparacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/2026\/03\/05\/apos-temporais-na-zona-da-mata-de-minas-familias-tem-direito-a-reparacao\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s temporais na Zona da Mata de Minas, fam\u00edlias t\u00eam direito a repara\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Perda de entes queridos ou de bens materiais como im\u00f3veis, mob\u00edlia e ve\u00edculos pode ser inclu\u00edda em pedido de repara\u00e7\u00e3o ao Estado<\/em><\/h3>\n\n\n\n

A trag\u00e9dia clim\u00e1tica que assolou as cidades da Zona da Mata de Minas Gerais, como Juiz de Fora e Ub\u00e1, deixou um rastro de tristeza e morte. Ao menos 70 pessoas perderam a vida ao longo do per\u00edodo chuvoso. Al\u00e9m disso, centenas de fam\u00edlias tamb\u00e9m acabaram assistindo seus lares e bens materiais sendo levados pela enxurrada. <\/p>\n\n\n\n

Diante disso, uma d\u00favida: essas fam\u00edlias que perderam seus lares e entes queridos t\u00eam direito a algum tipo de indeniza\u00e7\u00e3o por conta dessa cat\u00e1strofe? A resposta \u00e9 sim. Pessoas que perderam familiares ou bens materiais em decorr\u00eancia de chuvas intensas podem ter direito a indeniza\u00e7\u00e3o, desde que seja comprovada a responsabilidade do poder p\u00fablico, especialmente em casos de omiss\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o de riscos, falhas em obras de drenagem, aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de risco ou neglig\u00eancia diante de alertas pr\u00e9vios. Isso tanto para quem perdeu um ente querido quanto para quem sofreu preju\u00edzos materiais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNesses casos, \u00e9 poss\u00edvel pleitear na Justi\u00e7a repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, incluindo ressarcimento pela perda de im\u00f3veis, m\u00f3veis e ve\u00edculos, al\u00e9m de pens\u00e3o aos dependentes quando h\u00e1 morte. Independentemente da a\u00e7\u00e3o judicial, tamb\u00e9m podem ser disponibilizados aux\u00edlios emergenciais, como saque do FGTS por calamidade p\u00fablica, aluguel social e acesso a programas habitacionais, sobretudo quando h\u00e1 decreto oficial de estado de calamidade\u201d, esclarece o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito p\u00fablico e direito de sa\u00fade, membro da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB-MG e diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Essa assist\u00eancia discutida por Thayan est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 37, par\u00e1grafo 6\u00ba, estabelece que o Estado responde pelos danos causados a terceiros, inclusive quando h\u00e1 omiss\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o de desastres. No caso de morte, a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita ao aspecto emocional, mas pode abranger pens\u00e3o aos dependentes e cobertura de despesas comprovadas. Tamb\u00e9m o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e ao poder p\u00fablico o dever de preservar o meio ambiente e reduzir riscos, enquanto a Lei 12.608\/2012 determina medidas de preven\u00e7\u00e3o e resposta a desastres. Paralelamente \u00e0 discuss\u00e3o judicial, a Lei 8.036\/1990 autoriza o saque do FGTS em caso de calamidade reconhecida, garantindo suporte financeiro imediato \u00e0s fam\u00edlias atingidas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse conjunto de leis auxilia muito os cidad\u00e3os. O problema \u00e9 que nem todas as pessoas sabem disso ou recebem orienta\u00e7\u00e3o adequada acerca disso. Por isso \u00e9 sempre importante a procura de um profissional especializado para situa\u00e7\u00f5es desta esp\u00e9cie. Um advogado mesmo\u201d, acrescenta o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, especialistas orientam que as v\u00edtimas procurem imediatamente a Defesa Civil do munic\u00edpio e a Secretaria de Assist\u00eancia Social para cadastro em programas emergenciais, como aluguel social, abrigamento provis\u00f3rio e benef\u00edcios eventuais. \u00c9 fundamental reunir documentos pessoais, comprovante de resid\u00eancia, registros fotogr\u00e1ficos dos danos e eventuais laudos t\u00e9cnicos, al\u00e9m de guardar notas fiscais ou outros meios que ajudem a comprovar os preju\u00edzos sofridos. Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel verificar se houve decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, condi\u00e7\u00e3o que facilita o acesso a aux\u00edlios e pode fundamentar futura a\u00e7\u00e3o judicial de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje em dia a gente precisa se resguardar o m\u00e1ximo poss\u00edvel. O reconhecimento formal da calamidade j\u00e1 garante medidas imediatas de amparo social e financeiro. A discuss\u00e3o sobre indeniza\u00e7\u00e3o exige an\u00e1lise t\u00e9cnica e prova de eventual omiss\u00e3o do poder p\u00fablico, mas o acolhimento emergencial \u00e9 um dever estatal e deve ser buscado sem receio pelas fam\u00edlias atingidas\u201d, finaliza Thayan.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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