Trocar de CNPJ n\u00e3o deveria significar apagar d\u00edvidas. Ainda assim, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que a empresa executada desaparece formalmente do mercado enquanto a atividade econ\u00f4mica continua a existir sob nova roupagem jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
\u200bCom efeito, a execu\u00e7\u00e3o civil continua sendo, talvez, o maior desafio de efetividade da jurisdi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 incomum que o credor, ap\u00f3s longa tramita\u00e7\u00e3o processual e obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo, depare-se com um cen\u00e1rio em que a empresa executada simplesmente desaparece do mercado ou se mostra patrimonialmente esvaziada. Em muitos casos, contudo, a atividade econ\u00f4mica n\u00e3o desaparece: apenas muda de roupagem jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
\u200bA abertura de um novo CNPJ para continuidade da atividade empresarial tem se tornado expediente recorrente em contextos de execu\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica, em si, n\u00e3o \u00e9 il\u00edcita. O ordenamento jur\u00eddico brasileiro reconhece a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o empresarial e admite a cria\u00e7\u00e3o de novas pessoas jur\u00eddicas, inclusive para reestrutura\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas. O problema surge quando essa reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria passa a funcionar como instrumento de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e frustra\u00e7\u00e3o da tutela executiva.<\/p>\n\n\n\n
\u200bNesse contexto, tem-se reconhecido que a constitui\u00e7\u00e3o de nova pessoa jur\u00eddica durante a execu\u00e7\u00e3o pode indicar tentativa de blindagem patrimonial, sobretudo quando presentes ind\u00edcios de continuidade da atividade empresarial. Elementos como identidade de s\u00f3cios, manuten\u00e7\u00e3o do mesmo endere\u00e7o, transfer\u00eancia informal de ativos, preserva\u00e7\u00e3o da clientela ou utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos meios de produ\u00e7\u00e3o revelam, muitas vezes, que a nova empresa n\u00e3o representa uma iniciativa econ\u00f4mica aut\u00f4noma, mas apenas a continuidade da anterior sob nova inscri\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n\n\n\n
\u200bEm outras palavras: muda-se o CNPJ, mas a empresa permanece.<\/p>\n\n\n\n
\u200bEsse fen\u00f4meno representa uma forma de abuso da personalidade jur\u00eddica. Quando a autonomia patrimonial da pessoa jur\u00eddica \u00e9 utilizada como mecanismo de fraude, a separa\u00e7\u00e3o entre patrim\u00f4nio social e patrim\u00f4nio dos respons\u00e1veis deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica leg\u00edtima e passa a servir \u00e0 evas\u00e3o de responsabilidades. Nesses casos, o direito n\u00e3o pode permanecer indiferente.<\/p>\n\n\n\n
\u200bO ordenamento jur\u00eddico oferece instrumentos adequados para enfrentar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. O artigo 50 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica nas hip\u00f3teses de abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial. No plano processual, o C\u00f3digo de Processo Civil estruturou procedimento espec\u00edfico para o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, garantindo contradit\u00f3rio e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
\u200bAl\u00e9m disso, a pr\u00f3pria l\u00f3gica da execu\u00e7\u00e3o permite reconhecer hip\u00f3teses de sucess\u00e3o empresarial quando a reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria revela mera continuidade econ\u00f4mica da empresa executada. Nesses casos, tem-se admitido a inclus\u00e3o da nova sociedade no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o quando demonstrado que houve transfer\u00eancia substancial da atividade ou dos ativos, ainda que sem formaliza\u00e7\u00e3o t\u00edpica de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u200bO desafio, portanto, n\u00e3o est\u00e1 apenas em identificar novas estruturas societ\u00e1rias, mas em compreender a realidade econ\u00f4mica que se encontra por tr\u00e1s delas. O processo executivo n\u00e3o pode se limitar \u00e0 an\u00e1lise formal dos registros empresariais. A efetividade da jurisdi\u00e7\u00e3o exige que o juiz observe a subst\u00e2ncia das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e investigue se a reorganiza\u00e7\u00e3o empresarial constitui leg\u00edtima estrat\u00e9gia de mercado ou simples mecanismo de evas\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
\u200bA cria\u00e7\u00e3o de um novo CNPJ n\u00e3o pode servir como atalho para apagar d\u00edvidas antigas. Se a atividade econ\u00f4mica permanece, se os respons\u00e1veis s\u00e3o os mesmos e se os ativos continuam a circular sob nova fachada jur\u00eddica, o direito processual deve reagir com os instrumentos de que disp\u00f5e. Caso contr\u00e1rio, bastaria um novo CNPJ para tornar antigas d\u00edvidas juridicamente invis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
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A autora \u00e9 Suzana Cremasco, Doutora em Direito pela UFMG, professora de Processo Civil do IBMEC, advogada especialista em Gest\u00e3o de Disputas Trocar de CNPJ n\u00e3o deveria significar apagar d\u00edvidas. Ainda assim, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que a empresa executada desaparece formalmente do mercado enquanto a atividade econ\u00f4mica continua a existir sob nova […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1287,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1286"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1286\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1288,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1286\/revisions\/1288"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}