{"id":1875,"date":"2026-06-18T10:24:36","date_gmt":"2026-06-18T13:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/?p=1875"},"modified":"2026-06-18T10:24:37","modified_gmt":"2026-06-18T13:24:37","slug":"cirurgia-de-vista-negada-nao-e-o-fim-da-linha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/2026\/06\/18\/cirurgia-de-vista-negada-nao-e-o-fim-da-linha\/","title":{"rendered":"Cirurgia de vista negada n\u00e3o \u00e9 o fim da linha"},"content":{"rendered":"\n

O autor \u00e9 advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de sa\u00fade e direito p\u00fablico, membro da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB-MG e diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados – contato@ferreiracruzadvogados.com.br<\/em><\/h2>\n\n\n\n

A recusa de cobertura para cirurgias oftalmol\u00f3gicas por parte dos planos de sa\u00fade continua entre as principais reclama\u00e7\u00f5es registradas por consumidores que dependem da assist\u00eancia suplementar para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos considerados essenciais \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o. Especialistas destacam que, diante da negativa, o benefici\u00e1rio possui instrumentos administrativos e judiciais para contestar a decis\u00e3o da operadora e buscar a garantia do tratamento indicado pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 solicitar que a operadora formalize a negativa por escrito, apresentando os motivos que fundamentaram a recusa. O documento pode ser utilizado tanto em reclama\u00e7\u00f5es administrativas quanto em eventual a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira assegura prote\u00e7\u00e3o ao consumidor em situa\u00e7\u00f5es de negativa indevida de cobertura. \u201cO benefici\u00e1rio tem o direito de receber da operadora uma justificativa clara e detalhada para a recusa do procedimento. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para verificar se a negativa encontra respaldo contratual e legal ou se representa uma restri\u00e7\u00e3o abusiva aos direitos do paciente.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da justificativa formal, o consumidor pode registrar reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Em muitos casos, a interven\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 suficiente para que a operadora reavalie a decis\u00e3o e autorize o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Quando a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre de forma administrativa, a busca pelo Poder Judici\u00e1rio pode se tornar necess\u00e1ria, especialmente em situa\u00e7\u00f5es que envolvam risco de agravamento do quadro cl\u00ednico. Nesses casos, \u00e9 comum a apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de tutela de urg\u00eancia para garantir a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia em prazo compat\u00edvel com a necessidade m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento consolidado nos tribunais tem privilegiado a autonomia do m\u00e9dico assistente na defini\u00e7\u00e3o do tratamento mais adequado ao paciente. A jurisprud\u00eancia brasileira tem reconhecido que a operadora n\u00e3o pode substituir o m\u00e9dico respons\u00e1vel na escolha do procedimento necess\u00e1rio \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do benefici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Havendo indica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica fundamentada, a negativa de cobertura pode ser considerada abusiva, sobretudo quando h\u00e1 risco de comprometimento da vis\u00e3o ou de agravamento da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor oferece respaldo importante para a defesa dos pacientes. O artigo 14 do CDC estabelece que o fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pelos danos causados em raz\u00e3o de falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Quando uma cobertura \u00e9 negada de forma indevida e isso gera preju\u00edzos ao consumidor, pode haver responsabiliza\u00e7\u00e3o da operadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O autor \u00e9 advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de sa\u00fade e direito p\u00fablico, membro da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB-MG e diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados – contato@ferreiracruzadvogados.com.br A recusa de cobertura para cirurgias oftalmol\u00f3gicas por parte dos planos de sa\u00fade continua entre as principais reclama\u00e7\u00f5es registradas por consumidores que dependem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":734,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1876,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1875\/revisions\/1876"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadoviladaserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}